Terms of service

Termos e Condições de Serviço

1. Informação Geral

Estas Condições Gerais regem o uso do site e as compras efetuadas na loja online da Destilaria Dom Dinis, marca pertencente à Destilaria D. Dinis Unipessoal, Lda., com sede no Lote 14, Rua Industrial do Souto, 6110-230 Vila de Rei, Portugal, NIF 518531767, com o capital social de 5.000,00 €.

 

⚠️ Aviso de Idade: A venda de bebidas alcoólicas é exclusivamente restrita a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao efetuar uma compra no nosso site, confirma que tem idade legal para o consumo de álcool.

 

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

  • A Destilaria D. Dinis reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a oferta comercial, produtos, preços e promoções no site.

  • As imagens apresentadas são meramente ilustrativas. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

  • Todos os preços apresentados incluem a taxa de IVA em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.

3. Métodos de Pagamento

  • Multibanco: As referências de pagamento são enviadas por e-mail após a finalização da encomenda. A confirmação é automática.

  • MB Way: Disponível para clientes com número associado à plataforma. A confirmação é imediata.

  • Cartão de Crédito (Visa / MasterCard): As transações são encriptadas de forma segura.

A fatura recibo/simplificada será emitida após a confirmação do pagamento e enviada ao cliente.

4. Processamento e Envio de Encomendas

  • Processamento: As encomendas são processadas no prazo de até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.

  • Prazos de Entrega Estimados:

    • Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis após expedição.

    • Açores e Madeira: Varia consoante o código postal.

    • Entregas Internacionais: 6 a 8 dias úteis (consoante o destino).

  • Portes de Envio:

    • Portes gratuitos para Portugal Continental em compras superiores a 90,00 €.

    • Para montantes inferiores, aplica-se uma taxa fixa calculada no checkout.

5. Entrega e Receção das Encomendas

  • O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e completo.

  • Em caso de ausência no momento da entrega, o transportador deixará uma nota de aviso com instruções para agendamento ou recolha num ponto designado.

  • No momento da receção, o cliente deve inspecionar a embalagem. Em caso de danos visíveis na embalagem provocados pelo transporte, o cliente deve registar essa reserva na guia da transportadora ou recusar a encomenda.

6. Devoluções e Direito de Livre Resolução (14 dias)

De acordo com a legislação aplicável, o cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto no prazo de 14 dias corridos a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

  • Condições: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de abertura/uso ou violação dos selos de segurança das garrafas.

  • Como proceder: O cliente deve enviar um e-mail para geral@lavradorgin.com indicando o número da encomenda.

  • Custos de envio: Os custos de transporte para devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se a devolução for motivada por erro do nosso envio ou produto com defeito.

  • Reembolso: O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e validação do estado dos produtos no nosso armazém.

7. Cancelamento de Encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento gratuito e o reembolso integral da encomenda se efetuado até 1 hora após o pagamento da mesma.

8. Limitação de Responsabilidade

A Destilaria D. Dinis não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido do site, indisponibilidade temporária do serviço, falhas de rede ou atrasos na entrega motivados por casos de força maior (greves, catástrofes naturais ou falhas graves no transporte).

9. Legislação Aplicável

As presentes condições são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).